Valei-me Maria da Penha

A LEI MARIA DA PENHA surgiu em homenagem a cearense, biofarmacêutica pós graduada, e mãe de três filhos, Maria da penha Maia Fernandes, que em 1983, aos 38 anos , sofreu do seu companheiro Marcos Antonio Herredia Viveiros, professor universitário que na primeira tentativa deu dois tiros em Maria, na segunda, tentou afoga- La e eletrocutá-la no banheiro da casa onde viviam, em fortaleza.

Marcos foi solto em 2002, e hoje Penha é paralítica é corrdenadora de estudos da Associação de Estudos e esta viva e ativa.

O caso de Maria chegou a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (OEA), e foi considerado, pela primeira vez um crime de violência.

Com base no caso de Maria da penha em 7 de agosto de 2006 foi sancionada pelo presidente do Brasil Luis Inácio Lula da Silva a Lei Maria da Penha que protege as Mulheres dos casos de violencia domestica, além de outros serviços como o 180, central de atendimento a mulher violentada, que foi criado em 2005, pela Secretaria Especial de Politícas para a Mulheres, é um serviço do governo Federal que orienta mulhres que sofreram e sofrem violência domestica.

A Lei Maria da Penha (11.340/2006) é o instrumento legal mais importante que o Brasil já inventou contra a violência domestica e familiar contra as mulheres. A lei tipifica e define a violência domestica e familiar contra a mulher e estabeleci as suas formas, seja ela: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Ela é utilizada para nomear desde as formas mais cruéis de tortura até as formas mais sutis da violência, a pena varia se reduzida para 3 meses e a máxima aumentada para 3anos, acrescendo- se mais1/3 no caso de portadores de deficiência.